Nova Garantia Pública ao Crédito Habitação para Jovens: Tudo o que Você Precisa Saber

Boas notícias para os jovens que sonham em comprar a sua primeira casa! O Governo português aprovou recentemente um decreto-lei que pode facilitar a realização desse sonho. Publicado no Diário da República, o decreto-lei nº 44/2024 de 10 de julho, oferece uma garantia pública ao crédito à habitação para jovens até 35 anos. A medida, promulgada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 26 de junho, deve entrar em vigor no dia 1 de agosto.

O Que é a Garantia Pública ao Crédito Habitação?

Esta iniciativa do Governo permite que o Estado forneça uma garantia pessoal às instituições de crédito. Em termos simples, isso significa que o Estado vai ajudar a assegurar uma parte do empréstimo, tornando mais fácil para os jovens obterem crédito para comprar uma casa própria e permanente. Esta medida é destinada a jovens com até 35 anos e rendimentos até ao 8.º escalão do IRS.

Condições e Requisitos

Para se qualificar para esta garantia pública, há algumas condições importantes:

1. Idade e Rendimentos: Apenas jovens até 35 anos com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS podem beneficiar.
2. Propriedade: O mutuário não pode ser proprietário de qualquer prédio urbano ou fração habitacional.
3. Limite de Transação: O valor máximo da transação não pode ultrapassar 450 mil euros.
4. Limite da Garantia: A garantia oferecida pelo Estado é de até 15% do valor da transação.

Funcionamento da Garantia

A garantia pública cobre até 15% do valor de aquisição dos imóveis. Essa garantia se extingue quando os primeiros 15% do empréstimo forem pagos pelo mutuário. No caso de incumprimento por parte do cliente, o Estado assumirá a dívida, mas o mutuário terá que devolver o valor ao Estado posteriormente.

Próximos Passos

Embora o decreto-lei já tenha sido publicado, a regulamentação detalhada ainda precisa ser finalizada. O Governo, juntamente com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos, está trabalhando nos últimos detalhes. A expectativa é que tudo esteja pronto até 1 de agosto, permitindo que os jovens comecem a beneficiar desta nova medida em breve.

Conclusão

Esta nova medida representa uma oportunidade significativa para os jovens que desejam adquirir a sua primeira habitação. Com o apoio do Estado, obter crédito bancário para a compra de casa própria vai se tornar mais acessível, aliviando parte do peso financeiro e ajudando a concretizar o sonho da casa própria. Fique atento às atualizações e prepare-se para aproveitar esta vantagem!

Para mais informações e atualizações sobre esta medida, continue acompanhando nosso blog e não hesite em nos contactar para tirar dúvidas sobre a compra da sua casa dos sonhos!